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O governo federal pagará uma complementação de renda para os trabalhadores incluídos, como ocorreu no ano passado por meio da MP 936,...

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o...

Nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca Júnior,...

Foi assim que o STJ reafirmou o entendimento ao negar o recurso de uma seguradora que pretendia rescindir de maneira unilateral um...

Por considerar configurada a prática de concorrência desleal, mediante a captação de clientela às custas da boa imagem e reputação da...

Com esse entendimento e por maioria, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto por Ana...

Diante do atual cenário econômico devido a pandemia que assola o mundo, existe uma preocupação de locadores e locatários devido o impacto...

O presidente da república editou medida provisória n° 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de...

Nos últimos meses estamos vivenciando o que muitos acreditavam que jamais vivenciariam, uma pandemia que atinge o mundo todo e que trouxe...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NÃO RECONHECE BOA-FÉ DE TERCEIRO QUE ADQUIRIU VEÍCULO DE ESTELIONATÁRIO